NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES DE URUSSANGA ASSUMEM SUAS FUNÇÕES
Nesta quarta-feira, dia 10, foram empossados os novos conselheiros tutelares do município de Urussanga. Eles foram eleitos pela população no ano passado e agora assumem a função pelo período de quatro anos. O ato ocorreu no Salão De Atos da prefeitura.
São cinco conselheiros no total, que desempenharão suas funções. Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
O prefeito de Urussanga, Luís Gustavo Cancellier, destacou que o papel do Conselho Tutelar é importante para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando como um dispositivo de defesa e proteção dos direitos, especialmente, quando uma situação extrapola a responsabilidade social.
“Um aspecto que entendo ser ainda mais significativo é que os conselheiros foram eleitos pelo voto da população, que os elegeu (de forma democrática e legítima). Isso lhes confere ainda mais responsabilidade e compromisso com sua função. Desejo a todos que tenham sucesso e suas ações estejam alinhadas com os princípios e normas que os regem”, destacou o prefeito.
