XI Conferência Municipal de Assistência Social em Urussanga

O Governo Municipal de Urussanga, através da Secretaria de Assistência Social, realizou ontem (03/08), no Centro Comunitário da Matriz, o “XI Conferência Municipal de Assistência Social”.

 

Esta conferência constitui atribuição para avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

 

A conferência objetiva analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegadas/os para 13ª Conferência Estadual de Assistência Social.

 

A Conferência Municipal é realizada a cada dois anos e neste ano o tema abordado foi “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”

 

A assessora social, Mariana Jacques, palestrou sobre o tema. Em seguida, seguindo a programação da conferência, Jacques mediou das rodas de conversas, subdivididas em grupos com 5 eixos de atuação.  

 

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socio­assistenciais no enfrentamento das desigualdades.

 

EIXO 2  Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos en­tes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

 

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

 

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e prote­ção social.

 

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

 

Após a compilação dos dados, a empresa Jacques de Assessoria Social, produzirá até o final de agosto, um relatório final de avaliação da política da assistência social de Urussanga. Com esses dados, a municipalidade encaminhará para o Governo Estadual, que posteriormente formatará os dados para aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).  

 

Estiveram presentes na abertura do evento, a secretária de Assistência Social, Rosane de Brida Benedet, a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Casilda Bez Fontana, o presidente da Câmara de Vereadores, Odivaldo Bonetti, o prefeito interino de Urussanga, Jair Nandi, e presidentes das entidades governamentais e não governamentais de Urussanga.